Área de Empresas
E-Social

 

Em vigor de forma obrigatória desde o dia 1º de janeiro, o e-Social veio para desburocratizar a entrega de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas para os órgãos governamentais. Com um sistema completamente online e de fácil acesso, a eliminação de toda a papelada promete dar mais agilidade para serviços que antes demandavam tempo e dinheiro.

Só que nem tudo são flores. ?O empresário não tem outra opção: é preciso direcionar todas as atenções para os prazos da plataforma, já que o atraso na hora de comunicar dados acarretará em multas ao empreendedor?.

A data das férias do colaborador, por exemplo, precisa ser informada no e-Social com pelo menos 30 dias de antecedência. Atestados médicos deverão ser comunicados 48 horas antes.

?Com e-Social, nenhuma regra vinda da CLT é modificada, apenas é feito com que os prazos sejam cumpridos à risca?. O e-Social já é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. A partir de 16 de julho de 2018, passará a ser obrigatório para os demais empregadores e contribuintes independente do faturamento.

Tem que virar rotina

Mesmo com um prazo um pouco mais extenso para o restante das empresas, recomendamos que as rotinas do Departamento Pessoal sejam ajustadas o quanto antes, principalmente para as pequenas empresas que não estão acostumadas com a rigidez dos prazos. ?Se algum colaborador sair de férias em julho, por exemplo, o aviso já tem que ser informado em junho?.

Obrigações e prazos

- Aviso de férias coletivas ? 15 dias de antecedência, além de ser comunicado ao Ministério do Trabalho e Sindicato;
- Elaboração do CAT ? Dia seguinte corrido;
- Acerto de Rescisão com aviso trabalhado ? 10 dias;
- Acerto Rescisão com aviso indenizado ? 10 dias;
- Exame Médico Admissional ? Deverá ser realizado antes do início do trabalho;
- Exame Médico Periódico ? Conforme PCMSO da empresa;
- Exame Médico Demissional ? 135 dias ou 90 dias de antecedência dependendo do grau de risco ou momento da rescisão;
- Exame de retorno para o trabalho ? Primeiro dia da volto ao trabalho;
- Entrega de documentos do empregado na admissão ? Até 48 horas, passivo de multa;
- Encerramento de contrato de experiência ? Dois dias antes do término;
- Pagamento de férias ? Dois dias úteis antes do início do período.

Algumas multas do e-Social

- Falta de Registro ? R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado. Dobra em caso de reincidência;
- Cadastro Desatualizado ? R$ 201,27 a R$ 402,54 por empregado;
- Falta de Exames Médicos ? R$ 402,53 a R$ 4.025,33;
- Omissões nos dados sobre acidentes do trabalho ? Valor da multa varia entre o limite mínimo e o limite máximo de salário de contribuição. No caso de reincidência, o valor é dobrado;
- Falta do perfil profissiográfico previdenciário ? R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 sendo determinada de acordo com a gravidade da situação;
- Omissão de dados envolvendo o afastamento temporário ? R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.